1) QUAIS AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DO REP-C IDCLASS 671 PARA O MODELO ATUAL ?
- COM A PORTARIA 671 DE 2021 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, O USO DO PIS FOI DESCONTINUADO E SUBSTITUÍDO PELO CPF.
- ALÉM DISSO, FOI DEFINIDO UM NOVO FORMATO DE AFD (O FORMATO ANTIGO CONTINUA DISPONÍVEL PARA INTEGRAÇÃO) E AGORA É POSSÍVEL CONFIGURAR O FUSO HORÁRIO ALÉM DO HORÁRIO DE VERÃO. POR FIM, O CAMPO CNO/CAEPF SUBSTITUIU O CAMPO CEI
2) POR QUE ESTAS MUDANÇAS SÃO NECESSÁRIAS ?
- ESTAS MUDANÇAS SÃO NECESSÁRIAS PARA ATENDER À PORTARIA 671 DE 2021 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, QUE ATUALIZOU E APRIMOROU OS REQUISITOS TÉCNICOS DOS REGISTRADORES ELETRÔNICOS DE PONTO CONVENCIONAIS (REP-C).
- COM ISSO, O GOVERNO FEDERAL PODERÁ, POR EXEMPLO, PROSSEGUIR COM OS PLANOS DE UNIFICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES PELO CPF.
3) OS SOFTWARES JÁ INTEGRADOS COM O IDCLASS CONTINUAM FUNCIONAIS ?
- SIM. A API DO REP-C HOMOLOGADO CONFORME A PORTARIA 671 É 100% RETRO-COMPATÍVEL COM A API ANTERIOR. A ÚNICA MUDANÇA É QUE O CAMPO PIS FOI DESCONTINUADO E, PORTANTO, TODAS AS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELO SOFTWARE PARA ESTE CAMPO SERÃO ARMAZENADAS NO CAMPO CPF.
- DURANTE A TRANSIÇÃO, RECOMENDA-SE QUE O USUÁRIO PREENCHA O CAMPO PIS DO SOFTWARE COM O CPF DO FUNCIONÁRIO PARA ASSEGURAR QUE O REP-C RECEBERÁ AS INFORMAÇÕES CORRETAMENTE E GERARÁ O AFD DE ACORDO COM O ESPERADO (CONSULTE SEU FORNECEDOR DE SOFTWARE PARA MAIS INFORMAÇÕES).
- COM O PASSAR DO TEMPO, É ESPERADO QUE OS SOFTWARES INTEGRADOS COM O IDCLASS ATUALIZEM SUAS FUNÇÕES DE INTEGRAÇÃO PARA ENVIAREM DIRETAMENTE O CPF AOS RELÓGIOS SEM A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO/CONFIGURAÇÃO MANUAL.
4) O FORMATO DE AFD FOI ALTERADO? AINDA POSSO USAR O FORMATO ANTIGO ?
- CONFORME A PORTARIA 671 DE 2021 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, FOI DEFINIDO UM NOVO FORMATO DE AFD QUE NÃO É COMPATÍVEL COM O MODELO ANTERIOR (PORTARIA 595). NO ENTANTO, A CONTROL ID PERMITE A EXPORTAÇÃO VIA API PEN-DRIVE (PORTA NÃO-FISCAL) DOS MODELOS TRADICIONAIS A FIM DE PERMITIR A TRANSIÇÃO TRANQUILA PARA NOSSOS PARCEIROS DE SOFTWARE E CLIENTES.
- PARA FINS FISCAIS, O AFD EXPORTADO RESPEITARÁ SEMPRE A PORTARIA 671 CONFORME REQUISITOS TÉCNICOS DO INMETRO E DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
5) O REP DA PORTARIA 595 AINDA PODE SER COMERCIALIZADO ?
- SIM. CONFORME O ARTIGO 96 DA PORTARIA 671 DE 2021, REPRODUZIDO ABAIXO, OS MODELOS DE REP JÁ CERTIFICADOS NAS PORTARIAS ANTIGAS (1.510 E SUAS ATUALIZAÇÕES) CONTINUAM AUTORIZADOS A TER SUA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO REALIZADAS.
- ART. 96. OS MODELOS DE REGISTRADORES ELETRÔNICOS DE PONTO JÁ CERTIFICADOS NA VIGÊNCIA DA PORTARIA MTE Nº 1.510, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, PODERÃO CONTINUAR A SER FABRICADOS, BEM COMO UTILIZADOS PELOS EMPREGADORES
6) POSSO ATUALIZAR OS REPS HOMOLOGADOS CONFORME A PORTARIA 595 JÁ EM CAMPO OU EM ESTOQUE PARA O NOVO MODELO COMPATÍVEL COM A PORTARIA 671 ?
- NÃO. EM RAZÃO DAS MUDANÇAS DE PIS/CPF E FUSO HORÁRIO, O FORMATO DE DADOS NA MRP (MEMÓRIA DE REGISTRO DE PONTO) FORAM ALTERADOS IMPEDINDO QUE UMA ATUALIZAÇÃO EM CAMPO SEJA REALIZADA.
- ASSIM, É IMPORTANTE ESPECIFICAR NO MOMENTO DA COMPRA O MODELO DESEJADO (595/ATUAL OU 671)
7) O REP NOVO DA CONTROL ID É HOMOLOGADO DE ACORDO COM A PORTARIA 671 ?
- SIM, O NOVO REP-C IDCLASS 671 DA CONTROL ID É HOMOLOGADO PARA A PORTARIA 671.
08) COMO IDENTIFICAR SE MEU REP IDCLASS ESTÁ ADEQUADO À PORTARIA 671 ?
- OS MODELOS DE REP ADEQUADOS À PORTARIA 671 SAEM DE FÁBRICA NA VERSÃO 00000101 (PODE SER CONSULTADA PELO DISPLAY OU PELA INTERFACE WEB).
- QUALQUER OUTRO NÚMERO INDICA QUE O REP FOI CERTIFICADO EM PORTARIAS ANTERIORES E NÃO SEGUE A PORTARIA 671.